Agesandro da Costa Pereira (in memoriam)

Nascido no município de Araçuaí, no interior do estado de Minas Gerais, em 22 de dezembro de 1929, Agesandro da Costa Pereira teve uma brilhante história dedicada à defesa dos Direitos Humanos e interesses da sociedade e na luta contra o crime organizado. Casado com Maria das Graças de Carvalho Pereira por 58 anos, o professor e advogado marcou a história da advocacia brasileira devido ao trabalho realizado durante nove gestões como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES).

Mesmo depois de formado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais em 1953, foi professor de latim durante dois anos em uma escola de ensino médio no mesmo estado, entrando para o cenário público em 1964 como Juiz de Direito na Magistratura de Minas Gerais e do Espírito Santo. Agesandro chegou a terras capixabas no ano de 1974 e em 1991, após ter ocupado outros cargos públicos, tornou-se presidente da OAB-ES.

O advogado era figura de destaque e recebeu cerca de doze medalhas, entre elas a Rui Barbosa, considerada a mais alta condecoração do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a profissionais da advocacia, em 2008. Já a medalha Grã-Cruz, da Ordem Estadual do Mérito Jerônimo Monteiro, foi concedida em 2004 pelo Governo do Estado do Espírito Santo. Ele também recebeu, em 2002, a medalha “Antônio Lorenzutti” de combate à violência, conferida pela Câmara Municipal de Vila Velha.

Além das medalhas, Agesandro colecionava homenagens e títulos, como a que recebeu em 2003 do Conselho Federal da OAB pela ação em defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania e da Democracia. No mesmo ano, ele também foi homenageado pela Polícia Federal – INTERPOL, em Brasília. No ano seguinte, recebeu uma menção especial outorgada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, em reconhecimento pela defesa e promoção dos Direitos Humanos.

O advogado atuou em diversos cargos públicos no Espírito Santo, tendo sido Procurador Geral do Município de Vitória de 1979 a 1981; Procurador do Estado do Espírito Santo de 1982 a 1991; e Procurador Chefe da Procuradoria Judicial do Espírito Santo de 1982 a1984.

Sempre envolvido com as causas humanitárias e de enfrentamento à violência e corrupção, Agesandro, como relator do Regimento Interno da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES, na década de 80, atuou e interferiu em diversas situações que envolviam a violação dos direitos fundamentais. Entre os relatos estão denúncias de violências praticadas por seitas religiosas, torturas em delegacias e presídios e também espancamento de menores. 

Visando dar aos presos a garantia de seus direitos e tratamento compatível com a dignidade humana, em 1997 Agesandro realizou visitas em todas as unidades prisionais do Estado para elaborar um diagnóstico da situação carcerária e apontar possíveis soluções para os problemas. Por meio de um grande mutirão judiciário, conseguiu que fossem revistos os procedimentos jurídicos dos detentos já julgados e aguardando julgamento, em unidades como a Casa de Detenção e o Instituto de Readaptação Social, o que beneficiou dezenas de internos. Em muitos casos de rebeliões, o presidente da OAB foi acionado para contribuir nas negociações e pacificar os acordos.

Um dos maiores destaques de sua carreira foi a criação do Fórum Permanente contra a Violência e a Impunidade, mais conhecido como Fórum Reage Espírito Santo, no final de outubro de 1999. Suas ações no combate ao crime organizado envolveram a elaboração e distribuição de cartilhas, realização de seminários e caminhadas, entre outras, o que colaborou para que surgissem ameaças à sua integridade física e de seus familiares. Mas ele não se intimidou. Em 1999, inclusive, a sede da OAB-ES sediou a audiência pública realizada pela Comissão Nacional de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Em 2018, Agesandro da Costa Pereira foi internado com complicações decorrentes de uma pneumonia. Ele faleceu aos 88 anos, na madrugada do dia 28 de maio.